html PUBLIC "-//W3C//DTD XHTML 1.0 Strict//EN" "http://www.w3.org/TR/xhtml1/DTD/xhtml1-strict.dtd"> QUOUSQUE TANDEM: O DESCRÉDITO DAS AUTORIDADES

CRITICA SOCIAL E POLITICA

Wednesday, July 11, 2007

O DESCRÉDITO DAS AUTORIDADES

Há uns meses saíu a legislação que pretendeu disciplinar o estacionamento de veículos particulares em Lisboa. A situação era caótica, a EMEL não tinha poderes para autuar, os parques "comerciais" estavam às moscas, o trânsito nas chegadas a Lisboa atè às 10h00 e nas saidas das 18h00 às 20h00 era de criar as maiores paranóias nas pessoas...
E o que aconteceu com a entrada em vigor dessa legislação ? Praticamente nada. Os problemas são os mesmos, o estacionamento é cada vez mais difícil e carros em cima do passeio e nas passadeiras atingiram números nunca vistos. Acrescente-se que a tal legislação agravou substancialmente as coimas para essas situações o que na prática resultou num sistemático não cumprimento sendo aos milhares (sem exagero) os veículos em cima dos passeios ou em passadeiras em toda a capital sem que a polícia tome qualquer acção punitiva ou esclarecedora. Neste caso pergunta-se: NÃO SERIA MELHOR DEIXAR AS IDEIAS NA GAVETA ANTES DE AS CONVERTER EM LEGISLAÇÃO QUE NINGUÉM CUMPRE ?
Na próxima 2ªfeira, o município de Lisboa vai fazer entrar em vigor a legislação que oportunamente fez publicar limitando a velocidade máxima em locais estrategicamente dotados de radares (50 Kms em plena cidade e 80 Kms nas áreas envolventes e de perfil tipo radial). Eu que conduzo na cidade e conheço satisfatoriamente as suas vias não acredito que haja alguma hipótese de os cidadãos poderem acatar as limitações de velocidade estabelecidas. A minha opinião é que os radares vão fazer o seu trabalho mas, em pouco tempo, o sistema vai ficar afogado com milhares e milhares de multas que muito poucos irão pagar. O tempo se encarregará de me dar razão. Mais um caso em que os legisladores, neste caso os edis eleitos e já despedidos (eventualmene com ideias de regressarem após o escrutínio do próximo domingo) perderam uma boa ocasião de estar quietos, procurando resolver as situações doutro modo e em moldes exequíveis e com critérios aceites pelo mais básico cidadão.
Sabe-se da situação financeira crítica da edilidade lisboeta, mas se pretende resolver o assunto com medidas destas, é melhor procurar outros métodos. ( O facto de a medida entrar em vigor menos de 24 horas após o encerramento das urnas das eleições intercalares pode ainda indiciar que a Comissão Administrativa, precisando do dinheiro, está apressadamente a lançar a caça ao prevaricador, mesmo antes de saber se o vencedor das eleições quer rever a lei e os seus contornos).

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