MISÉRIA JUDICIAL

1. "...Ivo Joaquim, um agricultor de Torres Vedras condenado erradamente a 5 anos de cadeia por violação. O somatório de dados revelados ... provavam que Ivo nunca cometeu o crime, tudo não passando de tramóia montada... A denúncia do erro era suficientemente grave para que a Justiça sobre ela se pronunciasse. ... Em 13 de Agosto, um juiz do Tribunal de Torres Vedras (onde Ivo foi julgado) enviou ao Supremo Tribunal de Justiça uma apreciação do caso concluindo que os factos novos apurados constituem elementos relevantes que se tivessem sido conhecidos pelo julgador na altura da condenação poderiam ter conduzido à absolvição e solicitando, face às graves dúvidas sobre a justiça da condenação, a revisão da sentença - medida que a lei admite excepcionalmente e que apenas compete à instância judicial. Só que, de então para cá, o STJ remeteu-se ao silêncio absoluto. Ivo está preso há quase um ano. Todos os agentes da Justiça gostam de enunciar o velho princípio de que ANTES UM CRIMINOSO À SOLTA DO QUE UM INOCENTE NA CADEIA. Belas palavras, a que porém os juízes conselheiros se mostram, no concreto, totalmente surdos. Não é possível acreditar que a Justiça está a reagir corporativamente, recusando dar a mão à palmatória e remetendo uma decisão que devia ser de urgência máxima para as calendas, quando Ivo já tiver cumprido a pena por um crime que não cometeu e a revisão da sentença tiver perdido qualquer utilidade prática. Que será então ? A tradicional lentidão da Justiça, insensível aos dramas que assim causa ? À atenção do novo Presidente do STJ, que defende mais celeridade, e do novo ministro da Justiça, que se anuncia como seu reformador - convém passar das palavras à acção"

GRANDE REPORTAGEM 19 de Março 2005

1. Mais um caso para estar de acordo com a ideia que se instalou no espírito dos portugueses - A JUSTIÇA NÃO FUNCIONA - para não falar do Apito Dourado, da morte dos Agentes na Amadora, no caso da pequena Joana, no saco azul de Felgueiras , etc etc .